Lei Ordinária nº 200, de 17/07/1952

Data de Promulgação: 17/07/1952

Situação: Em vigor

Observações: REORGANIZA OS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E OS PADRÕES DE VENCIMENTOS => TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS; TÍTULO II - CAPÍTULO I - DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA; CAPÍTULO II - DA DIRETORIA DA FAZENDA; CAPÍTULO III - DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE; CAPÍTULO IV - DA DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; TÍTULO III - DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS; TÍTULO IV - DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS; TÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS - CAPÍTULO I - DA PRESTAÇÃO DE FIANÇAS; CAPÍTULO II - DAS DIÁRIAS, AJUDAS DE CUSTO E GRATIFICAÇÕES; CAPÍTULO III - DAS SUBSTITUIÇÕES; E CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS