Lei Ordinária nº 3349, de 30/08/1994

Data de Promulgação: 30/08/1994

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 7.723,62 (SETE MIL, SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM MATERIAL DE CONSUMO PARA LOGRADOUROS PÚBLCOS, MATERIAIS E OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS DE CRECHES, DE GABINETE E DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO - SEC. MUN. OBRAS SERVIÇOS MUNICIPAIS - LOGRADOUROS PÚBLICOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. AÇÃO DES. SOCIAL - CONSTRUÇÃO PRÉDIO CRECHE V. GLÓRIA - OBRAS E INSTALAÇÕES - CONTIN. DA OBRA DO CENTRO DA 3ª IDADE - OBRAS E INSTALAÇÕES - CONTIN. OBRA TERMINAL TRABAL. RURAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES.