Lei Ordinária nº 3352, de 16/09/1994

Data de Promulgação: 16/09/1994

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO AO NÚCLEO REGIONAL DO IDOSO DE ASSIS, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, UMA ÁREA DE TERRENO, SITUADA NA AV. DR. GETÚLIO VARGAS, DISTANTE 18,50 METROS DA RUA CONSTANTINI GINI, MEDINDO 2.510,50 M² (DOIS MIL, QUINHENTOS E DEZ METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE SEDE SOCIAL DA REFERIDA ENTIDADE E OUTRAS OBRAS DE SEU INTERESSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS