Lei Ordinária nº 3354, de 30/09/1994

Data de Promulgação: 30/09/1994

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 44.280,16 (QUARENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, DESTINADAS A OCORRER COM DESPESAS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES TÉCNICO-CADASTRAIS, COM A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O PARQUE DE EXPOSIÇÕES E DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE: A) INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64; E B) INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO - SEC. MUN. OBRAS SERV. MUNICIPAIS - URBANIZAÇÃO DO PARQUE DO BURACÃO - OBRAS E INSTALAÇÕES - MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - OBRAS E INSTALAÇÕES - EXEC. INFRAESTRUTURA BAS. NUCL. INDUSTRIAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES - EXEC. OBRAS CONT. EROSÃO VALE FORTUNINHA - OBRAS E INSTALAÇÕES - EXEC. OBRAS CONT. EROSÃO VALE FREIRE - OBRAS E INSTALAÇÕES - IMPLANT. SIST. DREN. VALE JACU/BARRA FUNDA - OBRAS E INSTALAÇÕES.