Lei Ordinária nº 3356, de 30/09/1994

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/09/1994

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS), SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, DESTINADA A REPASSE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.M.H.S., NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO II, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64.

Nova Pesquisa Voltar