Lei Ordinária nº 3359, de 05/10/1994

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.


Data de Promulgação: 05/10/1994

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, OBJETIVANDO FORTALECER E APOIAR A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS E SERVIÇOS NA ÁREA DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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