Lei Ordinária nº 3360, de 06/10/1994
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETIVAR A CRIAÇÃO DA FAMÍLIA OCUPACIONAL SAÚDE E INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO SUS.
Data de Promulgação: 06/10/1994
Observações: CRIA A FAMÍLIA OCUPACIONAL SAÚDE, INTEGRADA PELOS GRUPOS OPERACIONAL, APOIO TÉCNICO, TÉCNICO SUPERIOR E GERENCIAL E CONCOMITANTEMENTE, INSTITUI EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DE NATUREZA TRANSITÓRIA A GRATIFICAÇÃO SUS PARA OS INTEGRANTES DA FAMÍLIA OCUPACIONAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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