Lei Ordinária nº 3364, de 08/11/1994

Data de Promulgação: 08/11/1994

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS - ACIA, CONCEDIDA MEDIANTE ASSINATURA DE CONVÊNIO E DESTINADA A COBRIR DESPESAS COM A DECORAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, PARA O NATAL DE 1994 E COM A DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME DISCRIMINAÇÃO: EXECUTIVO - SEC. MUN. DE GOVERNO - FESTEJOS NATALINOS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. OBRAS SERVIÇOS MUNICIPAIS - IMPL. SIST. DRENAGEM ESTRADAS VICINAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES.