Lei Ordinária nº 3803, de 02/06/1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA PENIEL.

Matéria: PL nº 32/1999 (ANTÔNIO REBELLO FERREIRA NETO )

Texto Original

Data de Promulgação: 02/06/1999

Situação: Em vigor

Observações: DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.350/85, A COMUNIDADE TERAPÊUTICA PENIEL, UMA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nova Pesquisa Voltar