Lei Ordinária nº 3813, de 05/07/1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "COMUNIDADE VIDA NOVA".

Texto Original

Data de Promulgação: 05/07/1999

Situação: Em vigor

Observações: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.350/85, A "COMUNIDADE VIDA NOVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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