Lei Ordinária nº 3816, de 21/07/1999
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO AO VOCEM - VILA OPERÁRIA - CLUBE ESPORTE MARIANO.
Data de Promulgação: 21/07/1999
Observações: AUTORIZA ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), OBSERVANDO A CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - VOCEM-VILA OPERÁRIA ESPORTE MARIANO - CONTRIBUIÇÕES CORRENTES. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - AMEA-AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS - TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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