Lei Ordinária nº 3822, de 04/08/1999

Data de Promulgação: 04/08/1999

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, AO NÚCLEO REGIONAL DO IDOSO DE ASSIS, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, UMA ÁREA COM UM TOTAL DE 4.838,86 M² (QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E OITO METROS QUADRADOS E OITENTA E SEIS CENTÍMETROS QUADRADOS), SITUADA NA AV. DR. GETÚLIO VARGAS, EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIÁRIO, NA VILA NOVA SANTANA, COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM GALPÃO PARA ABRIGAR UMA PISCINA AQUECIDA, PARA A PRÁTICA DE HIDROGINÁSTICA PELOS IDOSOS, SALAS DESTINADAS A FISIOTERAPIA, SALAS PARA AMBULATÓRIO MÉDICO, E, NA ÁREA EXTERNA, UM CAMPO DE BOCHA, UM CAMPO DE MALHA E UM CAMPO DE FUTEBOL SUIÇO. O NÚCLEO DEVERÁ INICIAR O CERCAMENTO DA ÁREA DE IMEDIATO E O PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DO GALPÃO É DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS