DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.096, DE 19/11/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
Matéria: PL nº 91/2003 (ANTONIO CARLOS BERMEJO)
Data de Promulgação: 12/06/2003
Situação: Em vigor
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