Lei Ordinária nº 4340, de 17/07/2003

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 100/1956 (ARY DE GOES KNUPPEL)

Texto Original

Data de Promulgação: 17/07/2003

Situação: Em vigor

Nova Pesquisa Voltar