Lei Ordinária nº 4362, de 19/09/2003

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚDE E HIGIENE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 82/2003 (JOEL JOSÉ DOS SANTOS)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/09/2003

Situação: Em vigor

Nova Pesquisa Voltar