Lei Ordinária nº 4368, de 07/10/2003

DISPOR SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR TERMOS DE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTRIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO - SEBRAE/SP, COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS - ACIA E COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA, VISANDO A INSTALAÇÃO DO "POSTO SEBRAE/SP DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR", NA REGIÃO DE ASSIS.

Matéria: PL nº 129/2003 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 07/10/2003

Situação: Em vigor

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