Lei Ordinária nº 1974, de 19/04/1978

Data de Promulgação: 19/04/1978

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 4.453.000,00 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR AS VERBAS: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS - GABINETE DO PREFEITO - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - PROCURADORIA MUNICIPAL - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR - COORDENADORIA DE SAÚDE - SAÚDE E SANEAMENTO - DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E EXPEDIENTE - SETOR DE MATERIAL E ALMOXARIFADO - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - DEPTO DE FINANÇAS - DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO E PLANEJAMENTO - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - ADMINISTRAÇÃO GERAL - HABITAÇÃO E URBANISMO - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - OFICINA E MARCENARIA - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - LIMPEZA PÜBLICA - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - REMOÇÃO DE LIXO - HABITAÇÃO E URBANISMO - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - PARQUES E JARDINS - HABITAÇÃO E URBANISMO - CEMITÉRIOS - HABITAÇÃO E URBANISMO. AS DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DOS RECURSOS: A) DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE SE VERIFICAR NA RECEITA TRIBUTÁRIA; E B) DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE SE VERIFICAR EM TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL.