Lei Ordinária nº 1976, de 03/05/1978

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR.

Texto Original

Data de Promulgação: 03/05/1978

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR À FAZENDA DO ESTADO, MEDIANTE DOAÇÃO, TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM ÁREA DE 10.379,69 M² (DEZ MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE METROS E SESSENTA E NOVE CENTÍMETROS QUADRADOS), LOCALIZADO À RUA PEDRINHAS S/Nº, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nova Pesquisa Voltar