Lei Ordinária nº 1977, de 10/05/1978
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
Data de Promulgação: 10/05/1978
Situação: Em vigor
Observações: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA - CEREA
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
Data de Promulgação: 10/05/1978
Situação: Em vigor
Observações: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA - CEREA