Lei Ordinária nº 1980, de 10/05/1978

Data de Promulgação: 10/05/1978

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL DE CR$ 306.051,96 (TREZENTOS E SEIS MIL, CINQUENTA E UM CRUZEIROS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, CLASSIFICANDO-SE NA SEGUINTE DOTAÇÃO: 5. DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS - 5.06 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 10 - HABITAÇÃO E URBANISMO - 10.06 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - 10603270 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 3271.20 - EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - 4110.00 - OBRAS PÚBLICAS. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE SE VERIFICAR EM TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL