Lei Ordinária nº 1987, de 23/06/1978
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA AMPLIAÇÃO, REFORMAS DE PARQUES E JARDINS E CENTRO SOCIAL URBANO.
Data de Promulgação: 23/06/1978
Situação: Em vigor
Observações: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, DESTINADAS AS OBRAS DE AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS PÚBLICAS E JARDINS PÚBLICOS, INCLUSIVE NO CENTRO SOCIAL URBANO, CUJOS RECURSOS FINANCEIROS SÃO ORIUNDOS DE AUXÍLIO CONCEDIDO PELO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A SE VERIFICAR NA RUBRICA 2532.02.00 - AUXÍLIO DA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.