Lei Ordinária nº 1988, de 22/08/1978

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA.

Texto Original

Data de Promulgação: 22/08/1978

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL DE ATÉ CR$ 1.850.000,00 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS NO CORRENTE EXERCÍCIO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA, CLASSIFICANDO-SE NA SEGUINTE DOTAÇÃO: DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS - 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA - 48 - CULTURA - 2470 - DIFUSÃO CULTURAL - 2471-10 - CONSTRUÇÃO DE CONCHA ACÚSTICA - 4110.00 - OBRAS PÚBLICAS. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO NA RECEITA TRIBUTÁRIA.

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