Lei Ordinária nº 1990, de 01/09/1978

REGULAMENTA A CAMPANHA "ADOTE UM ATLETA" A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 1990, DE 01 DE SETEMBRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 01/09/1978

Situação: Em vigor

Observações: INSTITUI NO MUNICÍPIO A CAMPANHA "ADOTE UM ATLETA", COM A PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES E EMPRESAS PRIVADAS, ESTABELECENDO QUE NOS CONTRATOS A SEREM FIRMADOS ENTRE OS ATLETAS E AS EMPRESAS VISANDO A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS, A COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES SERÁ INTERVENIENTE NOS RESPECTIVOS TERMOS DE INSTRUMENTOS COMO ANUENTE, E QUE AS IMPORTÂNCIAS OFERECIDAS PELAS EMPRESAS, CORRESPONDENTES ÀS BOLSAS DE ESTUDOS, SERÃO RECEBIDAS ATRAVÉS DE CONTA ESPECIAL DE "DEPÓSITOS DE TERCEIROS" E PAGAS DIRETAMENTE AOS ATLETAS PELA COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentação Decreto do Executivo nº 1728 de 13/05/1987 - REGULAMENTA A LEI Nº 1.990/78, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO A CAMPANHA "ADOTE UM ATLETA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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