Lei Ordinária nº 1991, de 01/09/1978
AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS NA VOÇOROCA DO CÓRREGO FORTUNINHA.
Data de Promulgação: 01/09/1978
Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 230/77, FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO E A SECRETARIA DE OBRAS E DE MEIO AMBIENTE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA VOÇOROCA DO CÓRREGO FORTUNINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nova Pesquisa
Voltar