Lei Ordinária nº 2021, de 31/05/1979

Data de Promulgação: 31/05/1979

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL DE ATÉ CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA OCORRER DESPESAS COM A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA CONCHA ACÚSTICA, ASSIM CLASSIFICADO: 5. DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS - 5.10 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA - 48 - CULTURA - 2470 - DIFUSÃO CULTURAL - 2471.22 - CONCLUSÃO DAS OBRAS DA CONCHA ACÚSTICA - 4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DA ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO: 5. DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS - 5.10 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - 10 - HABITAÇÃO E URBANISMO - 60 - SERVIÇOS DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA - 3250 - LIMPEZA PÚBLICA - 3251.06 - AQUISIÇÃO DE TRATORES E EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA PÚBLICA - 4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 4220 - AQUISIÇÃO DE OUTROS BENS DE CAPITAL JÁ EM UTILIZAÇÃO - 3280 - PARQUES E JARDINS - 3281.19 - PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DO CENTRO SOCIAL URBANO - 4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES.