Lei Ordinária nº 2035, de 07/12/1979

Data de Promulgação: 07/12/1979

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DOS ESTABELEIMENTOS DE ENSINO DE ASSIS (EEPG "DOM ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS", EEPG "PROFº CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA", EEPG "DONA CAROLINA FRANCINI BURALI", EEPG "PROFª CLEOPHÂNIA GALVÃO DA SILVA", EEPG "DR. CLYBAS PINTO FERRAZ", EEPG "PROFº ERNANI RODRIGUES", EEPG "PROFº FRANCISCO RIBEIRO MELLO FERNANDES", EEPG "DR. JOÃO MENDES JUNIOR", EEPG "JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO", EEPG "PROFº LÉO PIZZATO", EEPG "PROFª LOURDES PEREIRA", EEPG "LUCAS THOMÁS MENK", E CEI "PEDRO D'ARCÁDIA NETO"), OBJETIVANDO O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE MERENDEIRAS. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES PRÓPRIAS ORÇAMENTÁRIAS, ASSIM CLASSIFICADAS: 6. EDUCAÇÃO E CULTURA - 6.12 - EDUCAÇÃO - 08. EDUCAÇÃO E CULTURA - 42. ENSINO DE PRIMEIRO GRAU - 188. ENSINO REGULAR - 1882-46 - ENSINO DE PRIMEIRO GRAU - 3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.