Lei Ordinária nº 2037, de 07/12/1979

Data de Promulgação: 07/12/1979

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO AO CLUBE ATLÉTICO MUNICIPAL DE ASSIS - C.A.M.A. -, DE ATÉ 1.000 M² (MIL METROS QUADRADOS) DE PARALELEPÍPEDOS USADOS, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A APLICAÇÃO NA SEDE SOCIAL DA REFERIDA ENTIDADE, NA EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO PARA PREVENIR EROSÃO E COMO MEDIDA DE SEGURANÇA DAQUELE PATRIMÔNIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, PERTENCENTE AO QUADRO DE ASSOCIADOS.