Lei Ordinária nº 2043, de 06/03/1980

Data de Promulgação: 06/03/1980

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL DE ATÉ CR$ 1.400.000,00 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE COMBATE À EROSÃO NA VOSSOROCA DA VILA TÊNIS CLUBE, ASSIM CLASSIFICADO: 5. DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS - 5.10 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - 13 - SAÚDE E SANEAMENTO - 76 - SANEAMENTO - 4550 - DEFESA CONTRA A EROSÃO - 4551.13 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE COMBATE À EROSÃO NA VOSSOROCA DA VILA TÊNIS CLUBE - 4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DA ANULAÇÃO PARCIAL E TOTAL DAS DOTAÇÕES: DEPTO DE FINANÇAS - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA - SEGURANÇA PÚBLICA - DEFESA CONTRA SINISTROS - DESPESAS C/ INSTALAÇÃO DE CORPO DE BOMBEIROS - AUXÍLIOS P/ DESPESAS DE CAPITAL; DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - ADMINISTRAÇÃO - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - REFORMA DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - HABITAÇÃO E URBANISMO - SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS P/ ILUMINAÇÃO PÚBLICA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - CULTURA E ESPORTES - EDUCAÇÃO E CULTURA - CULTURA - DIFUSÃO CULTURAL - EQUIPAMENTOS E SOM P/ CONCHA ACÚSTICA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.