Lei Ordinária nº 2056, de 09/06/1980

Data de Promulgação: 09/06/1980

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 6.500.000,00 (SEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA AMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, CORRESPONDENTES À EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E SANEAMENTO DOS CÓRREGOS DO JACÚ E BARRA FUNDA, A SABER: 5. DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS - 5.10 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - 10. HABITAÇÃO E URBANISMO - 58. URBANISMO - 5750. VIAS URBANAS - 5751.16 - EXECUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO - 4110. OBRAS E INSTALAÇÕES - 13. SAÚDE E SANEAMENTO - 76. SANEAMENTO - 4550. DEFESA CONTRA A EROSÃO - 4551.23 - SANEAMENTO DOS CÓRREGOS DO JACÚ E BARRA FUNDA - 4110. OBRAS E INSTALAÇÕES. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DAS VERBAS: 1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES - 1100.00.00 - RECEITA TRIBUTÁRIA - 1120.00.00 - TAXAS - 1122.02.01 - TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO - 2000.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL - 2500.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - 2532.00.00 - AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES DO ESTADO - 2532.03.00 - AUXÍLIO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO - 2532.03.01 - PROGRAMA CIDADES MÉDIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.