Lei Ordinária nº 2076, de 26/11/1980

Data de Promulgação: 26/11/1980

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 10.183.832,00 (DEZ MILHÕES, CENTO E OITENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS CRUZEIROS), SUPLEMENTAR AS VERBAS: PODER LEGISLATIVO - CORPO LEGISLATIVO - SECRETARIA DA CÂMARA - DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE - GABINETE DO PREFEITO - PROCURADORIA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO - DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO - DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E EXPEDIENTE - SETOR DE PESSOAL - SETOR DE MATERIAL E ALMOXARIFADO - DEPTO DE FINANÇAS - DEPTO DE FINANÇAS - DIVISÃO DE CONTABILIDADE - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO - DESPESAS C/ INSTALAÇÕES P/ CAPTAÇÃO DE NOVOS CANAIS DE TV - DEPTO DE OBRAS - DEPTO DE OBRAS - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - OFICINA MECÂNICA E MERCEARIA - GABINETE DO PREFEITO - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR - TIRO DE GUERRA 02-046 DE ASSIS - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - ENSINO DE PRIMEIRO GRAU - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE ESPORTES - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS DE ESPORTES - MANUTENÇÃO DE CENTROS DE LAZER - MANUTENÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO - MANUTENÇÃO DE CENTRO CULTURAL - DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS - CONCLUSÃO DAS OBRAS DE ALARGAMENTO DO TÚNEL RUA ANDRÉ PERINI, SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO - CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - PARQUES, PRAÇAS E JARDINS - LOGRADOUROS PÚBLICOS - PEDREIRA MUNICIPAL - MERCADO E FEIRAS - GABINETE DO PREFEITO - COORDENADORIA DA SAÚDE - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DEPTO DE FINANÇAS - ENCARGOS C/ INATIVOS E PENSIONISTAS. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA RUBRICA: RECEITAS CORRENTES - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS ESTADUAIS - PARTICIPAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS-I.C.M.