Lei Ordinária nº 2097, de 14/08/1981

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE, ATRAVÉS DO D.A.E.E. PARA À EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTROLE DE EROSÃO NO CÓRREGO FORTUNINHA.

Texto Original

Data de Promulgação: 14/08/1981

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE, ATRAVÉS DO D.A.E.E. - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO À EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTROLE DE EROSÃO NO CÓRREGO FORTUNINHA. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NESTE VALOR PARA O CUMPRIMENTO DA PRESENTE LEI

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