Lei Ordinária nº 2099, de 10/09/1981

Data de Promulgação: 10/09/1981

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A EXECUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES DE COMBATE E RECUPERAÇÃO DA VOÇOROCA DO CÓRREGO FORTUNINHA, CONFORME CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - D.A.E.E., ASSIM CLASSIFICADO: 5. DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS - 5.10 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - 13 SAÚDE E SANEAMENTO - 76 SANEAMENTO - 4480 SANEAMENTO GERAL - 4481.14 EXECUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES DE COMBATE E RECUPERAÇÃO DA VOÇOROCA DO CÓRREGO FORTUNINHA - 4110 OBRAS E INSTALAÇÕES. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO NO REFERIDO CONVÊNIO, QUE FICA ASSIM CLASSIFICADO: 2000.00.00 RECEITA DE CAPITAL - 2500.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2530.00.00 AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES - 2532.00.00 AUXÍLIO E/OU CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO - 2532.03.00 AUXÍLIO DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA.