Lei Ordinária nº 2119, de 09/11/1981

Data de Promulgação: 09/11/1981

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A PREFEITURA A ELEVAR A CONCESSÃO, ANUAL, A PARTIR DE 1982, AS SEGUINTES CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES, CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO: 1) CÍRCULO DOS AMIGOS DOS POBRES DO PÃO DE SANTO ANTONIO: CR$ 2.300.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS); 2) COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENTIDADES SOCIAIS DE ASSIS (COMESA): CR$ 2.332.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL CRUZEIROS); 3) CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA: CR$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL CRUZEIROS); 4) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA-HOSPITAL DAS CLÍNICAS: CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS); 5) HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA: CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS); 6) INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (IBAM): CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS); 7) POLÍCIA MIRIM DE ASSIS: CR$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS); E 8) CLUBE ATLÉTICO MUNICIPAL DE ASSIS: CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), TOTAL: C$ 6.732.000,00 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E DOIS MIL CRUZEIROS). CONTRIBUIÇÃO CONSIGNADA À COMESA, REFER-SE ESPECIFICAMENTE ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS: A) SOCIEDADE FILANTRÓPICA NOSSO LAR - CUSTEIO - CR$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS); B) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - CUSTEIO - CR$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS); C) CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS - CUSTEIO - CR$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL CRUZEIROS); D) SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S. - CUSTEIO - CR$ 192.000,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL CRUZEIROS); E) AGREMIAÇÃO FEMININA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA - CUSTEIO - CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS); F) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - CUSTEIO - CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS); G) ASSOCIAÇÃO SENHORAS DE CARIDADE - CUSTEIO - CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS); H) ASSOCIAÇÃO PAROQUIAL DIVINA PROVIDÊNCIA - CUSTEIO - CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS); I) COMUNIDADE KOLPING DE SANTA CECÍLIA - CUSTEIO - CR$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS); J) CRECHE "O PEQUENO POLEGAR" - CUSTEIO - CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS); K) SOCIEDADE BENEFICENTE IGREJA ADVENTISTA DA PROMESSA - CUSTEIO - CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS); L) LAR DOS VELHOS - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - CUSTEIO - CR$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS); M) COMESA - CUSTEIO - CR$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS); E N) SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSIS - CUSTEIO - CR$ 192.000,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL CRUZEIROS). TOTAL: CR$ 2.332.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL CRUZEIROS).