Lei Ordinária nº 2177, de 18/10/1982

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL, DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE PEDRAS PARA A PAVIMENTAÇÃO DO AEROPORTO DE ASSIS.


Data de Promulgação: 18/10/1982

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL DE ATÉ CR$ 9.724.000,00 (NOVE MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE PEDRAS PARA A PAVIMENTAÇÃO DO AEROPORTO DE ASSIS, ASSIM CLASSIFICADO: 5 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS - 5.10 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS - 16 TRANSPORTE - 87 TRANSPORTE AEREO - 5230 INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - 5231.017 DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE PEDRAS PARA PAVIMENTAÇÃO DO AEROPORTO DE ASSIS - 4110 OBRAS DE INSTALAÇÃO. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A VERIFICAR-SE NA DOTAÇÃO: 1.000.00.00 RECEITAS CORRENTES - 1.500.00.00 RECEITAS DIVERSAS - 1.530.00.00 COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA - 1.532.00.00 - COBRANÇA DE ACESSÓRIO DA DÍVIDA ATIVA - 1.599.00.00 OUTRAS RECEITAS - 1.599.00.00 RECEITAS E EMOLUMENTOS.

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