Lei Ordinária nº 2185, de 27/10/1982

Data de Promulgação: 27/10/1982

Situação: Em vigor

Observações: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSA DAR CONTINUIDADE AS OBRAS DE GALERIAS PLUVIAIS NO PERÍMETRO URBANO LOCAL, A SABER: 5 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS - 5.10 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - 13 SAÚDE E SANEAMENTO - 76 SANEAMENTO - 4580 DEFESA CONTRA INUNDAÇÕES - 4581.021 GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS - 4110 OBRAS E INSTALAÇÕES. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL, ORIUNDO DO PROGRAMA CIDADES MÉDICAS, DA SECRETARIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR, A VERIFICAR-SE NA DOTAÇÃO: 2.000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL - 2.500.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.530.00.00 AUXÍLIO E/OU CONTRIBUIÇÕES - 2.532.00.00 AUXÍLIO E/OU CONTRIBUIÇÕES DO ESTADO - 2.532.00.00 AUXÍLIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR - PROGRAMA CIDADES MÉDIAS - F.N.D./OP.