Lei Ordinária nº 2216, de 02/09/1983

DISPÕE SOBRE ADITAMENTO A LEI Nº 2111, DE 16 DE OUTUBRO DE 1981.

Texto Original

Data de Promulgação: 02/09/1983

Situação: Em vigor

Observações: ADITA AO ARTIGO 2º O § ÚNICO: "AS DESPESAS DECORRENTES DA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PREVISTAS NESTE ARTIGO, SERÃO COBERTAS COM OS RECURSOS DE IGUAL VALOR A SEREM REPASSADOS PELA COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONESP"

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2111 de 16/10/1981 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP, VISANDO A REFORMA GERAL DA EEPG "MARIA CLÉLIA DE OLIVEIRA VALIM.
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