Lei Ordinária nº 2217, de 02/09/1983

DISPÕE SOBRE ADITAMENTO A LEI Nº 2114, DE 16 DE OUTUBRO DE 1981.


Data de Promulgação: 02/09/1983

Situação: Em vigor

Observações: ADITA AO ARTIGO 2º O SEGUINTE § ÚNICO: "AS DESPESAS DECORRENTES DA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PREVISTAS NESTE ARTIGO SERÃO COBERTAS COM OS RECURSOS DE IGUAL VALOR A SEREM REPASSADOS PELA COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONESP"

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2114 de 16/10/1981 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP, VISANDO A REFORMA GERAL DA EEPSG "DONA CAROLINA FRANCINI BURALLI.
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