Lei Ordinária nº 2238, de 16/11/1983

Data de Promulgação: 16/11/1983

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A PREFEITURA A ELEVAR A CONCESSÃO, ANUAL, A PARTIR DE 1984, DAS CONTRIBUIÇÕES ÀS SEGUINTES ENTIDADES, CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO: 1- CASA DA MENINA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" - CR$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZEIROS); 2- CÍRCULO DOS AMIGOS DOS POBRES DO PÃO DE SANTO ANTONIO DA VILA OPERÁRIA - CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS); 3- CLUBE ATLÉTICO MUNICIPAL (C.A.M.A.) - CR$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS); 4- COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENTIDADES SOCIAIS (COMESA) - CR$ 15.550.000,00 (QUINZE MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS); 5- CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA - CR$ 2.400.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS); 6- FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE - CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS); 7- HOSPITAL AMARAL CARVALHO DE JAÚ - CR$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS); 8- HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA - CR$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS); 9- INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (IBAM) - CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS); 10- POLÍCIA MIRIM MUNICIPAL DE ASSIS - CR$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS); E 11- SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS (PRONTO SOCORRO) - CR$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS). TOTAL: CR$ 59.700.000,00 (CINQUENTA E NOVE MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS). A CONTRIBUIÇÃO CONSIGNADA À COMESA - COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENTIDADES SOCIAIS DE ASSIS, REFERE-SE ESPECIFICAMENTE ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS: 1) AGREMIAÇÃO FEMININA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA - CR$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS); 2) ASILO SÃO VICENTE DE PAULA - CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS); 3) ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE - CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS); 4) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS); 5) ASSOCIAÇÃO PAROQUIAL DA DIVINA PROVIDÊNCIA - CR$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS); 6) CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS ALCOÓLATRAS DE ASSIS - CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS); 7) COMUNIDADE KOLPING DE SANTA CECÍLIA - CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS); 8) COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENTIDADES SOCIAIS DE ASSIS - CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS); 9) CRECHE PEQUENO POLEGAR - CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS); 10) LAR DOS VELHOS - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA - CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS); 11) SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - CR$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS); 12) SOCIEDADE BENEFICENTE DA IGREJA ADVENTISTA DA PROMESSA - CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS); 13) SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSIS - CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS); E 14) SOCIEDADE FILANTRÓPICA NOSSO LAR - CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS). TOTAL: CR$ 15.550.000,00 (QUINZE MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)