Lei Ordinária nº 2279, de 31/08/1984
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - D.O.P., AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO D PONTES METÁLICAS.
Data de Promulgação: 31/08/1984
Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - D.O.P., PARA EFEITO DE CONSTRUÇÃO DE 2 (DUAS) PONTES METÁLICAS, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O CÓRREGO DA FIGUEIRA NA LIGAÇÃO DO DISTRITO DE TARUMÃ AO BAIRRO DA FIGUEIRA E DO CÓRREGO DA SERRARIA, NA LIGAÇÃO DAS RODOVIAS SP-333 COM A SP-270, NA QUAL O DEPARTAMENTO PARTICIPARÁ, FORNECENDO OS ESTUDOS PRELIMINARES, SONDAGEM DO TERRENO, PROJETO, TELAS PARA OS GABIÕES, QUANDO O LOCAL DE IMPLANTAÇÃO PERMITIR ESSE TIPO DE FUNDAÇÃO, ESTRUTURA METÁLICA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DURANTE A EXECUÇÃO DAS OBRAS, QUE SERÃO EXECUTADAS DIRETAMENTE PELA PREFEITURA OU ATRAVÉS DE TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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