Lei Ordinária nº 2284, de 27/09/1984

Data de Promulgação: 27/09/1984

Situação: Em vigor

Observações: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO DE CR$ 554.300.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR À DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, A SABER: PODER LEGISLATIVO - CORPO LEGISLATIVO - SECRETARIA DA CÂMARA; GABINETE DO PREFEITO - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - PROMOÇÕES CÍVICAS, CULTURAIS, RECREATIVAS E TURÍSTICAS - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - SETOR DE PESSOAL; DEPTO DE PLANEJAMENTO; DEPTO DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - DIVISÃO DE CONTABILIDADE; DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - DESAPROPRIAÇÕES DIVERSAS - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - DIVISÃO DE OBRAS; GABINETE DO PREFEITO - DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA - JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR - TIRO DE GUERRA 02-046 DE ASSIS; DEPTO DE FINANÇAS - EDUCAÇÃO E CULTURA - CONTRIBUIÇÃO À COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES-C.C.E.; DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS - EDUCAÇÃO E CULTURA - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES; DEPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - EDUCAÇÃO E CULTURA - ENSINO DE PRIMEIRO GRAU - SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO E CULTURA - ASSESSORIA DE ESPORTES E TURISMO - PRAÇAS DE ESPORTES - CENTRO CULTURAL; DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS - HABITAÇÃO E URBANISMO - SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO; DEPTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - DEPTO DE SAÚDE - SAÚDE E SANEAMENTO - SETOR DE SAÚDE; DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS - TRANSPORTE. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA RUBRICA: 1.000.00.00 RECEITAS CORRENTES - 1.300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL - 1.320.00.00 RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS - 1.321.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - 1.321.01.00 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS.