Lei Ordinária nº 2285, de 27/09/1984

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - D.O.P, AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE, DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO TARUMÃ, LIGANDO A ZONA RURAL A URBANA DA SEDE DO DISTRITO DE TARUMÃ-MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 27/09/1984

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - D.O.P., CONVÊNIO PARA EFEITO DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO TARUMÃ, LIGANDO A ZONA RURAL À URBANA DA SEDE DO DISTRITO DE TARUMÃ, NA QUAL O DEPARTAMENTO COLABORARÁ COM A IMPORTÂNCIA FIXA DE CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA OBRA, CABENDO À PREFEITURA EXECUTÁ-LA DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DE TERCEIROS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELO CONVÊNIO, FICANDO O D.O.P. ISENTO DE QUAISQUER OUTRAS COLABORAÇÕES, ALÉM DA ESTABELECIDA NO REFERIDO CONVÊNIO

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