Lei Ordinária nº 2299, de 07/11/1984

Data de Promulgação: 07/11/1984

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO DE ATÉ CR$ 11.500.000,00 (ONZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR À DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, A SABER: 5 DEPTO DE FINANÇAS - 5.10 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - 08 EDUCAÇÃO E CULTURA - 46 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS - 2240 DESPORTO AMADOR - 2242.022 CONTRIBUIÇÃO À COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES - 3132 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - 6 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS - 6.13 DIVISÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS - 03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - 07 ADMINISTRAÇÃO - 0210 ADMINISTRAÇÃO GERAL - 0212.056 DIVISÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS - 3131 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - 8 DEPTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - 8.21 ASSISTÊNCIA SOCIAL - 15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - 81 ASSISTÊNCIA - 4830 ASSISTÊNCIA AO MENOR - 4831.002 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CRECHES - 4120 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO: 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES - 1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL - 1320.00.00 RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS - 1321.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - 1321.01.00 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS.