Lei Ordinária nº 2305, de 23/11/1984

Data de Promulgação: 23/11/1984

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER ANUALMENTE, A PARTIR DE 1985, CONTRIBUIÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS ANUAIS DO MUNICÍPIO, ÀS SEGUINTES ENTIDADES: 1) ASSOCIAÇÃO DE DIABETES JUVENIL DA REGIÃO DE ASSIS - CR$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS); 2) ASSOCIAÇÃO DOS RÁDIOS CIDADÃOS DE ASSIS E REGIÃO - CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS); 3) BANCO DE OLHOS DE ASSIS - CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS); 4) CASA DA MENINA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" - CR$ 3.600.000,00 (TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS); 5) CÍRCULO DOS AMIGOS DOS POBRES DO PÃO DE SANTO ANTONIO - CR$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS); 6) CLUBE ATLÉTICO MUNICIPAL DE ASSIS - CR$ 1.600.000,00 (HUM MILHÃO E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS); 7) COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENTIDADES SOCIAIS - COMESA - CR$ 44.400.000,00 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS); 8) CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA - CR$ 21.600.000,00 (VINTE E UM MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS); 9) FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE - CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS); 10) GRUPO DE ESCOTEIROS CARAJURU DE ASSIS - CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS); 11) HOSPITAL AMARAL CARVALHO DE JAÚ - CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS); 12) HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA - CR$ 1.600.000,00 (HUM MILHÃO E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS); 13) HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE ASSIS/AMBULATÓRIO - CR$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS); 14) INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM - CR$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS); 15) INSTITUTO DE ESTUDOS VERNÁCULOS "ANTONIO SOARES AMORA" - CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS); 16) POLÍCIA MIRIM MUNICIPAL DE ASSIS - CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS); E 17) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS/PRONTO SOCORRO - CR$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS). TOTAL: CR$ 184.950.000,00 (CENTO E OITENTA E QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS). A CONTRIBUIÇÃO CONSIGNADA À COMESA, REFERE-SE ESPECIFICAMENTE ÀS ENTIDADES: 1) AGREMIAÇÃO FEMININA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA - CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS); 2) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - CR$ 3.600.000,00 (TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS); 3) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE TARUMÃ - ACRUTA - CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS); 4) ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE - CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS); 5) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS); 6) ASSOCIAÇÃO PAROQUIAL DA DIVINA PROVIDÊNCIA - CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS); 7) CENTRO ESPÍRITA "CASA DO CAMINHO" - CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS); 8) CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS ALCOÓLATRAS DE ASSIS - CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS); 9) CLUBE DAS MÃES CRISTIANE - CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS); 10) COMUNIDADE KOLPING DE SANTA CECÍLIA - CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS); 11) COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENTIDADES SOCIAIS DE ASSIS - CR$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS); 12) CRECHE PEQUENO POLEGAR - CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS); 13) LAR DOS VELHOS - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS); 14) SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - CR$ 2.400.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS); 15) SOCIEDADE ASSISTENCIAL DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS); 16) SOCIEDADE BENEFICENTE DA IGREJA ADVENTISTA DA PROMESSA - CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS); 17) SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSIS - CR$ 9.000.000,00 (NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS); 18) SOCIEDADE FILANTRÓPICA NOSSO LAR - CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS). TOTAL: CR$ 44.400.000,00 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS).