Lei Ordinária nº 2313, de 10/12/1984

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AS ALIENAÇÕES DE ÁREAS DE TERRENOS, SEM BENFEITORIAS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 10/12/1984

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AS ALIENAÇÕES DE ÁREAS DE TERRENOS, SEM BENFEITORIAS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, A SABER: ÁREA "A" - ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 114,00 M² (CENTO E QUATORZE METROS QUADRADOS); ÁREA "B" - ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 131,04 M² (CENTO E TRINTA E UM METROS E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS); E ÁREA "C" - ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 150,60 M² (CENTO E CINQUENTA METROS E SESSENTA CENTÍMETROS QUADRADOS)

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