Lei Ordinária nº 2317, de 28/02/1985

Data de Promulgação: 28/02/1985

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DIVISÃO DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS, ÓRGÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO ADEQUAR O SISTEMA DE AUTORIZAÇÃO PARA O MANEJO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS