Lei Ordinária nº 2329, de 02/05/1985

Data de Promulgação: 02/05/1985

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL -, OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE OS CONVENENTES, PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL DE ASSIS, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA AS CRIANÇAS ATENDIDAS PELOS NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E GRUPOS DE ATENDIMENTO AO PRÉ-ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS