Lei Ordinária nº 2341, de 04/07/1985

Data de Promulgação: 04/07/1985

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A ELEVAR AS CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS ÀS SEGUINTES ENTIDADES LOCAIS: A) COMESA - CR$ 6.500.000,00 (SEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS); E B) CASA DAS MENINAS "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" - CR$ 1.400.000,00 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), TOTALIZANDO CR$ 7.900.000,00 (SETE MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS). A CONTRIBUIÇÃO CONSIGNADA À COMESA, REFERE-SE ÀS SEGUINTES ENTIDADES: A) AGREMIAÇÃO FEMININA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA - CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS); B) ACRUTA - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE TARUMÃ - CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS); C) CRECHE "PEQUENO POLEGAR" - CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS); E D) CEREA - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA DE ASSIS - CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), TOTALIZANDO CR$ 6.500.000,00 (SEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS). AS DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO VERIFICADO NO EXERCÍCIO DE 1984.