Lei Ordinária nº 2386, de 20/11/1985

Data de Promulgação: 20/11/1985

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER, ANUALMENTE, A PARTIR DE 1986, CONTRIBUIÇÕES ÀS SEGUINTES ENTIDADES, CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS ANUAIS DO MUNICÍPIO: 1- ASSOCIAÇÃO DE DIABETES JUVENIL DA REGIÃO DE ASSIS - CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS); 2- ASSOCIAÇÃO DOS RÁDIOS CIDADÃOS DE ASSIS E REGIÃO - CR$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZEIROS); 3- BANCO DE OLHOS DE ASSIS - CR$ 1.900.000,00 (HUM MILHÃO E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS); 4- CASA DA MENINA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" - CR$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS); 5- CÍRCULO DOS AMIGOS DOS POBRES DO PÃO DE SANTO ANTONIO - CR$ 90.000.000,00 (NOVENTA MILHÕES DE CRUZEIROS); 6- CLUBE ATLÉTICO MUNICIPAL DE ASSIS - CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS); 7- COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENTIDADES SOCIAIS - COMESA - CR$ 195.900.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS); 8- CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA - CR$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS); 9- FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE - CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS); 10- GRUPO ESCOTEIROS CARAJURU DE ASSIS - CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS); 11- HOSPITAL AMARAL CARVALHO DE JAÚ - CR$ 4.500.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS); 12- HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA - CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS); 13- HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE ASSIS, PARA AMBULATÓRIO - CR$ 36.000.000,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS); 14- INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM - CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS); 15- INSTITUTO DE ESTUDOS VERNÁCULOS "ANTONIO SOARES AMORA" - CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS); 16- POLÍCIA MIRIM MUNICIPAL DE ASSIS - CR$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS); 17- SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, PARA PRONTO SOCORRO - CR$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS); E 18- CASA DA CRIANÇA "D. ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS" - CR$ 9.000.000,00 (NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS), NUM TOTAL DE CR$ 715.000.000,00 (SETECENTOS E QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS). A CONTRIBUIÇÃO CONSIGNADA À COMESA, REFERE-SE ESPECIFICAMENTE ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS: 1- AGREMIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA - CR$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS); 2- ASILO SÃO VICENTE DE PAULA - CR$ 18.000.000,00 (DEZOITO MILHÕES DE CRUZEIROS); 3- ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE TARUMÃ-ACRUTA - CR$ 18.000.000,00 (DEZOITO MILHÕES DE CRUZEIROS); 4- ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE CARIDADE - CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS); 5- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE - CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS); 6- ASSOCIAÇÃO PAROQUIAL DA DIVINA PROVIDÊNCIA - CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS); 7- CENTRO ESPÍRITA "CASA DO CAMINHO"- CR$ 1.300.000,00 (HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL CRUZEIROS); 8- CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS ALCOÓLATRAS DE ASSIS - CR$ 1.600.000,00 (HUM MILHÃO E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS); 9- CLUBE DAS MÃES CRISTIANE - CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS); 10- COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENTIDADES SOCIAIS DE ASSIS - CR$ 16.000.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES DE CRUZEIROS); 11- CRECHE "O PEQUENO POLEGAR" - CR$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS); 12- LAR DOS VELHOS "SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA" - CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS); 13- SOCIEDADE ASSISTENCIAL DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS); 14- SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSIS - CR$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS); 15- SOCIEDADE FILANTRÓPICA NOSSO LAR - CR$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS), NUM TOTAL DE CR$ 195.900.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS).