Lei Ordinária nº 260, de 23/11/1953
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LINHA DE FORÇA.
Data de Promulgação: 23/11/1953
Situação:
Revogada parcialmente
Observações: AUTORIZA A PREFEITURA A DOAR, SEM ÔNUS, À EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S/A., A LINHA DE FORÇA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, AVALIADA EM CR$ 15.700,00 (QUINZE MIL E SETECENTOS CRUZEIROS), FICANDO MENCIONADA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONSERVAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DA REFERIDA LINHA DE FORÇA, MEDIANTE O PAGAMENTO DE TAXA MENSAL DE CR$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação parcial
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Lei Ordinária nº 267 de 19/03/1954
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REVOGA AS DISPOSIÇÕES DO § ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 260, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953.
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Nova Pesquisa
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