Lei Ordinária nº 2423, de 05/06/1986
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO EM IMÓVEL DE TERCEIROS, PARA FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA DA VILA OPERÁRIA.
Data de Promulgação: 05/06/1986
Situação: Em vigor
Observações: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL DE ATÉ CZ$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZADOS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO EM IMÓVEL DE TERCEIROS, DE PROPRIEDADE DA PARÓQUIA DA VILA OPERÁRIA, PARA FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA DA VILA OPERÁRIA. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DA ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO: 9 DEPTO DE OBRAS - 9.10 OBRAS E SERVIÇOS TÉCNICOS - 10 HABITAÇÃO E URBANISMO - 60 SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA - 3280 PRAÇAS E JARDINS - 3281.10 CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS - 4110 OBRAS E INSTALAÇÕES.
